As novas regras de trânsito aprovadas pelo Congresso

Por Juliana Sayuri
De Toyohashi (Japão)
(Para Nexo – 23/9/2020)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei nº 3.267/2019, que modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As novas regras preveem, entre outras coisas, a ampliação do prazo para a renovação da carteira de motorista e o aumento da pontuação antes da suspensão do registro, a depender do tipo de infração cometida. O texto precisa de sanção presidencial e só passa a valer 180 dias depois disso.

O projeto original foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a aprovação foi um avanço para atualizar a legislação original, de 1997. “A proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito”, disse. […]

FOTO: RODRIGO SOLDON/FLICKR/CREATIVE COMMONS