O que é assédio moral. E o que muda com a sua criminalização

Câmara aprova projeto que define crime no ambiente de trabalho, com pena de prisão de até 2 anos. Proposta segue para Senado

Por Juliana Sayuri
De São Paulo
(Para Nexo – 14/3/2019)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei (PL 4.742/2001) que criminaliza o assédio moral no ambiente de trabalho. Proposto em 2001, o texto será encaminhado ao Senado. Se aprovado, ainda precisará da sanção do presidente da República para, aí sim, ser ser incluído no Código Penal.

O projeto, que passou pelo crivo dos deputados federais e agora espera a avaliação dos senadores, estipula que o assédio moral pode render pagamento de multa e até pena de detenção, de 1 a 2 anos. […]

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