aliás – estado

As letras da lei

Por Juliana Sayuri
De Nova York

(Para O Estado de S. Paulo – 7/2/2016)

Fevereiro de 2016, Carnaval, zika e zica alastrados, prisões abarrotadas, protestos abafados e o vídeo de um garoto de 16 anos sendo decapitado post-mortem em Joinville (SC) – a cabeça rolou no Facebook, mas a polícia ainda não encontrou o corpo –, difícil pensar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada em 1948, valha muito. “Direitos humanos para humanos direitos”, alguns gostam de dizer.

“Nunca ouvi essa expressão antes…”, espanta-se Betsy Apple, advogada americana diretora da Open Society Justice Initiative, instituição internacional que trabalha dando apoio jurídico para fortalecer o peso da lei em questões de direitos humanos. “Sinceramente não costumo ouvir pessoas de países periféricos dizendo ‘ah, direitos humanos, quem precisa deles?’ Ao contrário. Elas dizem ‘sim, precisamos, mas estamos tentando descobrir como fazê-los funcionar no mundo real’”, relata Apple, que já investigou ondas de estupros na África e desafiou a lei anti-sodomia na Jamaica. Em 2011, liderou uma campanha jurídica da ONG AIDS-Free World que levou o caso dos gays à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que, ao criminalizar a homossexualidade, o governo jamaicano violava direitos humanos. Parece óbvio, mas foi a primeira vez em que a lei anti-sodomia, datada de 1864, foi questionada no país. […]

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