revista sãopaulo

Porões da ditadura

Condephaat discute pedido para tombar antiga sede do DOI-Codi, um dos controversos palcos do regime militar

Por Juliana Sayuri e Lucca Rossi
De São Paulo
(Para Folha de S.Paulo – 5/2/2012)

F (23)
Rua Tutoia, 921, Vila Mariana, zona sul. “Aqui é a sucursal do inferno.” Na década de 1970, assim eram recebidos os presos políticos da ditadura militar (1964-1985) na antiga sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), nos fundos do 36º DP da capital, conta o ex-preso político Ivan Seixas, 57.

Atualmente, o endereço ganha atenção por motivos, digamos, mais nobres: o território é alvo de um pedido de tombamento no Condephaat (conselho estadual de defesa do patrimônio). “Queremos tombar o antigo DOI-Codi para marcar o que foi a época mais dura da tomada do Estado por forças autoritárias no Brasil”, diz Ronaldo Bianchi, 58, vice-presidente de gestão da TV Cultura e um dos autores do pedido ao lado de Ivan Seixas. “Com a Comissão da Verdade [sancionada em novembro], o DOI-Codi também precisa ser revisto.”

O ex-preso político Maurice Politi, 63, atual diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, acrescenta que a preservação de imóveis como esse segue uma tendência de países como Alemanha, Argentina e Chile, onde são preservados “sítios de consciência”. “É para que a nova geração conheça as violações de direitos humanos que aconteceram no passado e para garantir que isso não se repita.” Se tombado, o prédio onde hoje ainda funciona o 36º DP pode dar lugar a um memorial contra a tortura e a repressão. “Não queremos o tombamento nem para nós nem para o movimento. É para a sociedade”, diz Ivan.

O pedido
Fundado em 1970, como sucessor da Oban (Operação Bandeirantes), o DOI-Codi era dirigido pelas Forças Armadas. Até sua desativação, no início da década de 1980, por ali passaram cerca de 6.000 pessoas -2.355 presas pelo próprio DOI-Codi-, segundo relatório de 1975 do Exército, revelado pela Folha em 2000. Por lá também passou a presidente Dilma Rousseff, que, via assessoria, disse preferir não comentar o assunto.

Para chegar ao pedido de tombamento, as conversas começaram no fim de 2009, quando Ronaldo Bianchi procurou Ivan, jornalista e filho de Joaquim Seixas, morto no DOI-Codi em 1971. Eles buscaram o apoio de pessoas e instituições ligadas ao assunto, como o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo e o Grupo Tortura Nunca Mais.

Bianchi ainda procurou Ivo Herzog -filho do jornalista Vladimir Herzog, morto no DOI-Codi em 1975-, que preferiu não protagonizar o processo por razões pessoais. Por fim, foram endossados pelo advogado Belisário dos Santos Júnior, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB) e pelo então vice-governador Alberto Goldman (PSDB).

Em março de 2010, protocolaram o pedido -Ivan como interessado oficial, pois, na época, Bianchi era secretário-adjunto da Cultura e não queria comprometer o processo. O passo seguinte foi a designação da relatora do caso -a historiadora Cristina Meneguello, professora da Unicamp, conforme revelou a colunista da Folha Mônica Bergamo em 17 de janeiro deste ano.

No momento, o pedido é analisado e aguarda parecer que decidirá se o estudo será aberto ou não. Esse é um longo caminho -no caso do tombamento do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), hoje Memorial da Resistência (leia mais à pág. 22), o pedido foi feito em 1976 e o tombamento só veio em 1999.

Em nota, o Condephaat disse que não se pronunciará sobre o caso, que corre em sigilo. “Ainda estamos em uma fase de trabalho interno”, justifica Cristina. Se o processo não vingar no órgão, Bianchi diz que pretende abrir novos pedidos no Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio) e no Iphan (órgão nacional).

A história
O pedido de tombamento considera todo o território do atual 36º DP. “A arquitetura não diz muito, mas não é o valor arquitetônico que está em jogo. É o valor histórico”, diz a historiadora Deborah Leal Neves, 27, da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura.

O arquiteto Lucio Gomes Machado, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, concorda que a preservação do patrimônio se justifica por um fato histórico. No entanto, ele questiona a funcionalidade do local após um possível tombamento. “Como fazer essa vinculação entre o que é hoje uma delegacia comum com o que foi na época da ditadura?”, indaga o arquiteto. “Não basta só o tombamento. É preciso que o processo seja seguido por uma transformação daquele espaço em um museu.”

No ano passado, o Cine Belas Artes, na Consolação, passou por situação similar, quando a polêmica girou em torno do uso do local, e não da arquitetura. Fechado em 2011, ele teve pedidos de tombamento no Condephaat e no Conpresp. No primeiro, decidiu-se não abrir o estudo, mas, após recurso, o caso voltou a ser discutido.

No segundo, o pedido foi reaberto em janeiro, seguindo decisão judicial. “O tombamento do DOI-Codi talvez tenha mais mérito que o do Belas Artes, onde se quer preservar a memória da programação”, diz Lucio Machado.

Outras construções da época da ditadura já foram tombadas, como o antigo Dops, o arco do extinto presídio Tiradentes e o edifício da USP na rua Maria Antônia.

Porém, o DOI-Codi é considerado um caso mais delicado, pois simboliza um dos mais temidos centros de repressão na ditadura. “Minha lembrança do Dops não é boa, mas a do DOI-Codi é terrível”, diz Maurice Politi.

A historiadora Maria Aparecida de Aquino, 58, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, lembra que ainda há muita resistência para revirar os porões da ditadura, por parte de quem também não quer a abertura dos documentos da época.

Investigador do Dops durante o regime militar e atual delegado titular do 36º DP, Márcio de Castro Nilsson, 55, diz não ver necessidade de tombamento. “É uma besteira. No mundo moderno, o velho deve dar lugar ao novo. Nem sei onde foi o DOI-Codi.”

Segundo Deborah Leal, a questão não pode ser reduzida a uma discussão entre militares e comunistas. “Nesse caso, o tombamento é uma forma de entender a própria história do país.”

perguntas e respostas

O que pode motivar o tombamento de um imóvel?
Além do interesse na preservação de um bem por sua arquitetura, um imóvel pode ser tombado pelo valor histórico. O objetivo é que um espaço como o DOI-Codi, que abrigou presos políticos, sirva como memorial da ditadura

Como o pedido é feito?
Qualquer pessoa pode solicitar a proteção de um bem no Conpresp (órgão municipal) ou no Condephaat (estadual). Em http://www.conpresp.sp.gov.br e http://www.condephaat.sp.gov.br, há dados sobre a documentação necessária. Um prédio pode ter pedido aberto nos dois órgãos, caso do Cine Belas Artes

Quanto tempo leva do pedido ao tombamento?
Não há prazo. Um processo pode demorar anos para ser votado após a emissão de parecer dos órgãos técnicos. Segundo o Conpresp, imóveis projetados por arquitetos de renome, como Oscar Niemeyer, têm prioridade. Imóveis em situações de risco ou atingidos por desastres naturais também, segundo o Condephaat

É possível proteger vários imóveis ao mesmo tempo?
Um bairro inteiro pode ser tombado, como o Pacaembu. Assim, a vegetação e o traçado das ruas são preservados. Moradores da Vila Madalena, por exemplo, movimentam-se pelo tombamento do bairro, mas especialistas dizem que esse não é o melhor instrumento para evitar a especulação imobiliária

outros marcos do regime militar

– Erguido na década de 1910, o edifício que fica na Luz, região central, abrigou o Dops de 1942 a 1983. Tombado pelo Condephaat em 1999, hoje é ocupado pelo Memorial da Resistência e pela Estação Pinacoteca, que recebe exposições

– A Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antônia, região central, foi destruída em 1968 durante um confronto entre estudantes da USP e do Mackenzie. Tombado em 1988, o prédio abriga o Centro Universitário Maria Antônia, onde ocorrem mostras

– O presídio Tiradentes foi inagurado em meados do século 19 com o nome de Casa de Correção. Após 1964, passou a abrigar opositores do regime militar. O prédio foi demolido na década de 1970, mas o arco da entrada foi tombado em 1985

* Fonte: Documento RPI nº 06/75 (Relatório Periódico de Informações) do 2ë Exército, elaborado em 1975 e revelado pela Folha de 15 de outubro de 2000

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